Pacto antenupcial: A importância de um advogado no planejamento patrimonial do casal

Você sabe o que é pacto antenupcial?

O pacto é um contrato pré casamento, que precisa ser muito bem elaborado e por isso a importância de um advogado na hora de elaborar esse documento.

No entanto, por ser pouco utilizado no Brasil, nem todos os noivos sabem para que serve o pacto antenupcial, muito menos qual é o papel de um advogado na hora de criar esse documento.

Pensando nisso, eu separei alguns tópicos nesse post.

Com tudo isso em mãos, você vai entender direitinho como o pacto antenupcial pode ajudar o casal e qual é a importância de contar com o auxílio de um profissional para elaborar esse documento.

vamos lá!

1. O que é pacto antenupcial?

Muita gente tem medo, um tabu de tocar no assunto de bens antes do casamento, mas saiba que conversar sobre isso traz maturidade para o relacionamento. Conversar sobre regime de bens, pacto antenupcial, forma de gerir o dinheiro, casa, educação dos filhos significa preocupar-se com o futuro e a segurança financeira do casal.

Lembre-se, o direito não se preocupa com o sentimento mas, se preocupa com o gerenciamento, crescimento dos bens. São coisas diferentes, sentimento e patrimônio.

O Pacto antenupcial nada mais é do que um contrato formal, porém ele é obrigatório no regime da separação total de bens, o que não impede a sua utilização nos demais regimes, como comunhão universal ou parcial de bens.

Nesse contrato é possível estabelecer, além de regras patrimoniais regras de convivência, questões envolvendo a criação dos filhos e demais normas que impactam o cotidiano do casal.

É um documento fundamental para diminuir as brigas e impasses em caso de divórcio, visto que os seus direitos e deveres em relação à vida matrimonial e ao patrimônio são esclarecidos antes mesmo do casamento.

Sem esse pacto o casal se casa automaticamente sob o regime da comunhão parcial de bens. Ou seja, o casamento até pode ser celebrado sem o pacto antenupcial, porém a lei vai presumir que o casal optou pelo regime da comunhão parcial de bens.

2. O que é possível colocar no pacto antenupcial?

Como mensionado o pacto não se restringe apenas a questões patrimoniais. Assim, os noivos tem liberdade de escolher e decidir sua futura condição de vida.

A única regra é que esse documento não pode violar os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar.

Para você ter uma ideia, o acordo pode:

• Listar os bens que vão ou não fazer parte o patrimônio comum do casal;

• Indicar quem vai ficar responsável pelas contas e eventuais dívidas da família (e até mesmo os débitos que contraíram quando solteiros);

• Criar um novo regime de bens ou mesclar os que já existem, visando atender as necessidades do casal (regime misto);

• Decidir se o regime de bens vai mudar depois de determinado período de tempo;

• Compensação financeira após determminado periodo de tempo do casamento;

• Dispor sobre a guarda dos filhos e dos pets em caso de divórcio;

• Estabelecer se um cônjuge vai pagar pensão ao outro em caso de divórcio;

• Determinar o que vai acontecer com as quotas de uma empresa em que o casal seja sócio ou como a empresa vai ser administrada em caso de divórcio;

• Impor o pagamento de indenização em caso de traição ou de divórcio;

• Impor o pagamento de indenização caso um dos cônjuges precise abandonar a carreira para cuidar da família;

• Definir o que é proibido no lar do casal;

• Quanto ou como cada um contribuirá para o sustento do casal;

Viu só como esse documento pode ajudar até mesmo que se conheçam mais antes do casamento?

O pacto antenupcial precisa de advogado?

Embora a contratação de um advogado não seja obrigatória é certamente muito importante, pois esse profissional possui conhecimento da legislação para fazer um documento correto que não seja passível de anulação.

Para um pacto simples os próprios cartórios tem seus modelos básicos e costumam disponibilizar.

Porém, tendo em vista a importância desse documento e o impacto que ele pode ter na sua vida, não posso deixar de destacar que a assessoria de um profissional faz toda a diferença.

O advogado vai analisar o contexto e os interesses do ccasal, além de orientar de forma imparcial, tirar dúvidas sobre os regimes de bens e explicar o impacto no cotidiano do casal em caso de divórcio e até mesmo falecimento.

Enfim, contar com a ajuda de um profissional é importante para que a vontade de ambos seja respeitada, evitando brigas durante o casamento e garantindo um processo de divórcio sem surpresas desagradáveis.

4. Como fazer o pacto antenupcial?

O pacto exige três quatro etapas:

1. elaboração do documento

2. registro no tabelionato de notas

3. levar a escritura do pacto ao registro civil no momento da habilitação par o casamento

4. após o casamento averbar nas matriculas dos imóveis que o casal possui

Se vocês pularem essas etapas, o pacto antenupcial só vai ter eficácia entre o casal.

5. É possível fazer pacto antenupcial em caso de união estável?

O documento não pode ser utilizado na união estável, pois é voltado para o casamento civil.

Mas calma!

Para a união estável podemos utilizar o contrato de convivência e a escritura pública e dentro desses documentos utilizar as mesmas estratégias do pacto antenupcial.

E mais uma vez, se o casal não elaborar um contrato de convivencia ou escritura pública o regime automático será o da comunhão parcial de bens.

De qualquer forma, assim como no pacto nupcial, é importante que o casal busque o auxílio de um advogado especialista para discutir sobre o acordo e garantir sua validade perante terceiros.

Agora você já sabe que o pacto antenupcial é uma ferramenta que garante tranquilidade e autonomia ao casal na hora de decidir sobre a partilha dos bens.

Espero que esse post tenha te ajudado!

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