Inventário: o que fazer quando os bens estão em nome do cônjuge sobrevivente (em nome do viúvo)?

Quando um casal se une em matrimônio, muitas vezes opta por registrar seus bens em nome de apenas um dos cônjuges. No entanto, quando um dos cônjuges falece, é necessário realizar o inventário para que os bens possam ser divididos entre os herdeiros. Mas e quando os bens estão em nome do cônjuge sobrevivente (viúvo)? O que fazer nessa situação?

A primeira analise a ser realizada é qual regime de bens consta na certidão de casamento, se há um pacto antenupcial e se o falecido deixou algo em testamento.

Após saber o regime de bens, realizar o levantamento de todos os adquiridos e em nome do casal, tanto do falecido quanto do viúvo, a depender do regime escolhido e verificar o que integra a partilha.

Feito o levantamento dos bens, vamos aos herdeiros.

Os herdeiros são os descendentes (filhos, netos...) em concorrência com o cônjuge e na ausência dos descendentes os ascendentes (pais, avós...) em concorrência com o cônjuge.

Ausente descendente e ascendente, o cônjuge herda sozinho.

Ausente descendente, ascendente e cônjuge, vamos a para os colaterais até 4º grau (irmãos, sobrinhos, tios e primos).

Portanto, mesmo que os bens estejam em nome do cônjuge sobrevivente, os filhos têm direito a uma parte da herança, conforme a lei determina.

Mesmo que o casal não possua filhos e não exista pais vivos do falecido para herdar, a parte dos bens da pessoa falecida precisa ser inventariada.

Parece estranho, mas a pessoa que faleceu possuía direitos que devem ser passados por um processo, judicial ou extrajudicial, de partilha, da mesma forma que ocorreria em um possível divórcio.

Uma opção é realizar um inventário extrajudicial, que é mais rápido e menos burocrático. Nesse caso, é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo com a divisão dos bens (desde que não haja menores de idade, gravidez da viuva ou incapazes envolvidos). Esse tipo de inventário pode ser feito em cartório e é uma opção mais simples para casos em que não há conflitos entre os herdeiros.

Caso haja conflitos entre os herdeiros ou menores de idade envolvidos, é necessário realizar o inventário judicial, que é mais demorado e burocrático.

Em ambos os casos, é importante contar com a ajuda de um advogado especializado em inventários (Família e Sucessões) para garantir que todos os direitos dos herdeiros sejam respeitados e que a divisão dos bens seja justa.

Veja como ficam os bens financiados no divórcio.

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