A IMPORTÂNCIA DE OFICIALIZAR O DIVÓRCIO

Muitos casais se separam e deixam de oficializar o divórcio, as vezes porque um se nega ou porque fazem algum tipo de acordo verbal, que até funciona por alguns periodos mas, logo começam as quebras do acordo.

Separar apenas nao põe fim ao vínculo matrimonial entre os separados, é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento, bem como o regime de bens.

E saiba que formalizar o seu divórcio, seja de forma consensual ou litigiosa, na via judicial (Fórum) ou extrajudicial (Cartório), é o único meio eficaz de ter segurança jurídica.

E qual a importância de oficializar o divórcio?

Somente com o divórcio se põe fim ao vínculo matrimonial.

O casal até pode formalizar parte da partilha de alguns bens de comum acordo e economizar no procedimento, mas em algumas situações a falta de oficializar o divórcio pode trazer alguns transtornos.

Um exemplo disso é não poder conseguir oficializar um novo casamento.

Neste caso, se o(a) cônjuge iniciar um novo relacionamento, ainda casado civilmente, adquirindo novos bens, e vier a falecer, os bens poderão ser discutidos posteriormente, ou seja, ocasionando discussões entre cônjuge e convivente em união estável.

Outra situação é a segurança juridica de companheira em união estável para pedido de pensão por morte, perante o INSS, o qual poderá ser discutido, na via administrativa ou judicial.

Já um terceiro caso é quando a pensão alimentícia não é regulamentada junto ao divórcio e o pagador vem a falecer deixando vários meses em atraso. Neste caso, os valores em atraso não poderão ser cobrados judicialmente dos bens deixados pelo pagador.

Portanto, é de suma importância a formalização do divórcio, pois somente assim você terá meios de garantir seus direitos e de um novo companheiro!

Sempre que tomar a decisão de se divorciar procure um advogado para obter todas as informações e orientações necessárias para o seu caso em concreto.

Espero que esse post tenha te ajudado!

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