Advocacia e consultoria jurídica

Advocacia e consultoria jurídica em Direito de Família e Sucessões. Assessoramos famílias e patrimônios nos momentos mais importantes — e mais delicados — da vida: separações, heranças, planejamento sucessório e proteção patrimonial.

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A EMPRESA

Viviane Rezende atua exclusivamente em Direito de Família e Sucessões desde 2017. É sócia-fundadora do escritório Viviane Rezende Advocacia, referência na área familiarista, com apoio de especialistas em Direito Empresarial e Tributário para os casos que exigem essa interface.

Com foco em prevenção, o escritório atua na estruturação de planejamentos familiares e sucessórios sob medida, antecipando riscos antes que se tornem conflitos.

Sempre que possível, prioriza a solução consensual — de forma mais rápida, branda e menos desgastante para a família — atuando em todo o Brasil e no exterior.

SERVIÇOS

ÁREAS DE ATUAÇÃO

SERVIÇOS:

Direito de Família

Planejamento Matrimonial e Sucessório

Documentos e autorizações

Divórcio · União estável (reconhecimento e dissolução) ·
Contrato de namoro e convivência · Guarda e regulamentação de convivência ·
Pensão alimentícia · Investigação de paternidade · Socioafetividade · Adoção

Inventário · Testamento · Holding familiar · Planejamento matrimonial ·
Alteração de regime de bens · Regularização de imóveis ·
Usucapião/reintegração de posse

Autorização de viagem ao exterior ·
Alvará para venda de imóveis de crianças e adolescentes

Divórcio decretado. E agora, quais documentos você precisa atualizar?

A sentença de divórcio não é o fim do processo — é o início de uma série de atualizações administrativas que, se deixadas de lado, podem gerar dor de cabeça meses ou anos depois. Muita gente descobre isso na pior hora: ao tentar vender um imóvel, contrair um novo casamento ou até renovar um documento simples. 1. Averbação do divórcio: o passo que não pode faltar O divórcio só produz efeito perante terceiros depois de averbado na certidão de casamento, no Cartório de Registro

A partir de 2027, doar ou deixar herança pode custar mais caro

A Reforma Tributária trouxe mudanças que vão além do consumo — e uma delas afeta diretamente quem pensa em herança, doação e sucessão patrimonial: o ITCMD, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação. O que muda com a Emenda Constitucional 132/2023 O ITCMD é definido de forma diferente em cada estado brasileiro. A Reforma Tributária abre caminho para uma uniformização dessas regras — e, em muitos casos, para uma cobrança mais onerosa do que a atual. Outro ponto relevant

Já casei sob um regime que não me representa mais. Dá para mudar?

Sim — e é mais comum do que parece. Muitos casais escolhem o regime de bens no início do casamento sem dimensionar totalmente as implicações patrimoniais e sucessórias daquela decisão. Anos depois, a realidade financeira do casal mudou: um dos dois abriu uma empresa, começou a investir, ou simplesmente perceberam que o regime atual não reflete mais como querem organizar o patrimônio. O que a lei permite O artigo 1.639, §2º, do Código Civil autoriza a alteração do regime de be

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